Aviso de Proteção de Dados

Este Aviso de Proteção de Dados complementa a Política de Privacidade disponível em https://sepetbayim.com e detalha, em especial, aspectos relacionados à aplicação da LGPD, ao papel do encarregado, às transferências internacionais de dados e às formas de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O controlador para o tratamento de dados pessoais realizado por meio de https://sepetbayim.com é:

Sepetbayım, Turquia

Papel do encarregado (DPO) e contato

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Sepetbayım mantém um ponto de contato responsável por:

• receber comunicações de titulares de dados brasileiros;
• prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
• interagir com a ANPD, quando necessário;
• apoiar o controlador no atendimento às obrigações previstas na LGPD.

Esse ponto de contato exerce, para fins deste Aviso, o papel de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VIII, da LGPD.

Você pode contatar o encarregado da Sepetbayım pelo e-mail:

[email protected]

Ao escrever, procure indicar:

• a ferramenta utilizada no site;
• a data aproximada de uso;
• o tipo de solicitação (ex.: informação, correção, eliminação, oposição).

Escopo do tratamento de dados

O tratamento realizado pela Sepetbayım foi desenhado para ser minimamente intrusivo, considerando o caráter gratuito das ferramentas e a ausência de cadastro:

• não são solicitados nome, e-mail, telefone, dados de pagamento, senha ou dados de contas de redes sociais;
• dados como endereço IP, “user-agent” e link público informado pelo usuário são armazenados de forma hashing (SHA-256), o que reduz a possibilidade de identificação direta;
• os registros de uso das ferramentas são mantidos, em regra, por até 90 dias para fins de prevenção a abusos e fraudes, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados;
• dados analíticos agregados podem ser tratados por terceiros (como o Google Analytics 4) conforme as configurações padrão dessas ferramentas.

Mais detalhes sobre as categorias de dados tratadas, finalidades e prazos de retenção estão na Política de Privacidade.

Transferências internacionais de dados (arts. 33 a 36 da LGPD)

Por operar a partir da Turquia e utilizar fornecedores globais de tecnologia, a Sepetbayım realiza tratamento e armazenamento de dados em outros países, incluindo:

• Turquia (sede do controlador);
• países onde estejam localizados provedores como Cloudflare, Google e o parceiro de API SMM (daosmm.com).

De acordo com os arts. 33 a 36 da LGPD, transferências internacionais de dados pessoais somente podem ocorrer quando houver uma das hipóteses legais, tais como:

• garantia de um nível de proteção de dados adequado pelo país de destino;
• adoção de cláusulas contratuais específicas e garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados;
• consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável;
• necessidade para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.

A Sepetbayım procura estruturar seu fluxo de dados internacionais de forma a observar, sempre que aplicável, uma das bases legais previstas nesses dispositivos, bem como os princípios de necessidade, segurança e prevenção.

Seus direitos como titular de dados (arts. 17 a 22 da LGPD)

Nos termos da LGPD, usuários localizados no Brasil podem, a qualquer momento e mediante requisição ao encarregado, exercer direitos como:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados pessoais sob responsabilidade da Sepetbayım;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação de dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Sepetbayım realiza uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for a base legal;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei, quando o tratamento se basear em consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. A Sepetbayım analisará o pedido, podendo solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e responder em prazo razoável, observadas as orientações da ANPD.

Reclamações e contato com a ANPD

Se, após contato com a Sepetbayım, você entender que sua solicitação não foi atendida de forma adequada ou que possa haver violação à LGPD, você pode apresentar reclamação diretamente à:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Informações atualizadas sobre canais de atendimento, procedimentos de reclamação e orientações gerais sobre a LGPD estão disponíveis no site oficial da ANPD.

Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Proteção de Dados poderá ser atualizado para refletir alterações na legislação aplicável, em orientações da ANPD ou nos processos de tratamento realizados pela Sepetbayım.

A data da última atualização é: 21 de setembro de 2026. Recomendamos que você consulte periodicamente este documento, bem como a Política de Privacidade, para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.